Notícias
Acesso A Informacao
Imagem no tamanho completo: 89 KB |
Visão
Download
Ico Tumblr
Imagem no tamanho completo: 1 KB |
Visão
Download
Audio Player
Imagem no tamanho completo: 1 KB |
Visão
Download
Faq Logo
Imagem no tamanho completo: 10 KB |
Visão
Download
Enquetes
Acompanhe a Câmara
Boletins
Banco de Imagens
Ações do documento
Programa Interlegis
O endereço do link é: http://www.interlegis.leg.br
Senado Federal
O endereço do link é: http://www.senado.leg.br
Câmara dos Deputados
O endereço do link é: http://www.camara.leg.br
Links Úteis
Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações no site. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.
A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.
Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso à informação, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é caracterizada também como o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.
Saiba mais sobre a LAI
Veja o Infográfico
Atos Administrativos
Licitações e Contratos
Transparência
Legislação Federal
O endereço do link é: http://www.planalto.gov.br/legislacao
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
O endereço do link é: https://www.youtube.com/watch?v=E6tSSVRMejA
O Portal para o Legislativo Brasileiro
O endereço do link é: https://www.youtube.com/watch?v=f1vAZ5cp-sc
Domínio .leg.br
O endereço do link é: http://ftp.interlegis.gov.br/interlegis/video/dominio-legbr.mp4
Rede Legislativa de TV Digital
O endereço do link é: http://arquivos.interlegis.leg.br/interlegis/video/rede-legislativa-de-tv-digital.mp4
Todas as Fotos
Estrutura
História
Ações do documento